Little Kickers® Termos e condições da empresa e uso do website

Termos e condições

 

1. Definições

"Responsável " significa a pessoa/pessoas que frequentam o curso ou qualquer parte dele, com o aluno,

"Pai", um dos pais ou responsável legal, que será responsável pelo pagamento das taxas e que é a parte contratante no presente contrato, "Little Kickers " significa a franchise com quem você entrou neste contrato,

 "Aulas" significa as aulas da Little Kickers, "Formulário de Matrícula " significa o formulário relativo à matricula ou re-matrícula do aluno no curso, 

"Mensalidade" significa o custo monetário por curso, conforme especificado no formulário de matrícula,

 "Treinador" e “instrutor” significa o indivíduo(s) empregado(s) pelo Little Kickers para dar as aulas. Enquanto serão tomadas todos os esforços para manter a consistência dos treinadores durante o curso, Little Kickers reserva o direito de mudar de treinadores, sempre que necessário. "Instalações" o local onde o curso é administrado,       

"Aluno" significa a criança que frequenta o curso, cujos detalhes são especificados pelo pai ou responsável no Formulário de Inscrição,

"Termos" significa os termos e condições estabelecidos neste documento e quaisquer termos e condições acordadas, por escrito, entre o Little Kickers e o responsável.

O título "Little Kickers", onde usado ​​neste documento refere-se a franchise e nenhuma outra entidade do Grupo Little Kickers.        

 

2. Aceitação dos Termos e Condições        

2.1. Todos os acordos relacionados com o Curso do aluno Little Kickers estão sujeitos a estes Termos com a exclusão de todos os demais termos e condições.

2.2. Nenhuma variação além dos Termos é obrigatória a menos que acordado por escrito entre o Little Kickers e o responsável.

2.3. Os Termos serão considerados como tendo sido aceites pelo responsável, mediante o pagamento da inscrição.        

2.4. O pai/responsável concorda em manter o conteúdo do Curso do Little Kickers e do Programa de Formação Little Kickers confidenciais e não copiar ou usar direta ou indiretamente qualquer aspecto do Programa Little Kickers. O pai e/ou responsável concorda que não irá, direta ou indiretamente administrar, operar ou ajudar na organização de qualquer empresa que concorra com o Little Kickers enquanto o aluno é membro do Little Kickers e por um período de dois anos após a saída do programa por parte do aluno.  

 

3. Mensalidade e Pagamento

3.1. O pai/responsável deve pagar o valor da mensalidade das aulas Little Kickers para o respetivo mês a iniciar e até ao dia 5 de cada mês, pelo que a primeira mensalidade deverá ser paga antes do aluno iniciar (valor correspondente ao número de semanas que restam de aulas no mês a iniciar). 

3.2. A mensalidade não é reembolsável em quaisquer circunstâncias, exceto com o consentimento prévio e por escrito do Little Kickers, ou a menos que a criança tenha assistido à primeira aula do seu curso e comunicado de que não irá continuar a frequentar as aulas no prazo de 24 horas após assistir/participar na primeira aula, caso em que o pagamento efetuado correspondente ao início do curso será restituído na íntegra.

3.3. No caso das aulas serem canceladas, como resultado de um "motivo maior" (por exemplo, interrupção decorrente de condições climatéricas extremas, terramotos ou atividade terrorista, greve, etc.) ou onde as autoridades locais aconselharem orientação ao público de que as aulas devem ser suspensas temporariamente por motivos de saúde ou outras razões, nenhum reembolso será dado e não será permitido adiar aulas durante o período afetado.

3.4. Se o pai/responsável tiver a intenção de terminar a continuação da frequência das aulas, deverá informar a Direção do LittleKickers por email com 1 mês de antecedência do último dia que tenciona participar, de forma a que a vaga possa ficar disponível para outra criança. Em caso de falha de omissão de informar a Direção ou proceder ao aviso prévio da intenção de terminar a frequência das nossas aulas, o pai/responsável deverá pagar a/s mensalidade/s até que notificação por escrito tenha sido dada à Direção do programa e o período de aviso tenha terminado.

3.5. Quando pagamento é feito por Paypal, nós aceitaremos:

Visa Débito

Visa

Mastercard

Visa Electron   

 

4. Cancelamento  

4.1. O Little Kickers pode cancelar este contrato a qualquer altura antes do aluno iniciar o curso e por qualquer motivo. O Little Kickers não será responsável por qualquer perda ou dano resultante por qualquer cancelamento. Em caso de cancelamento pelo Little Kickers antes do início do curso do aluno, o Little Kickers reembolsará quaisquer taxas/mensalidades pelas aulas pendentes.

4.2. No evento de cancelamento pelo Little Kickers antes do aluno iniciar o Curso, o Little Kickers devolverá quaisquer taxas/mensalidades referentes ao número de sessões pagas, dentro do prazo de 30 dias.

4.3. O pai/responsável compreende que as sessões são para ser frequentadas de forma consecutiva.

4.4. Se o pai/responsável tiver a intenção de terminar a continuação da frequência das aulas, deve informar a Direção por email com 1 mês de antecedência do último dia de participação, de forma a que a vaga possa ficar disponível para outra criança. 

 

5. Responsabilidade dos pais/responsáveis

5.1. O pai e/ou responsável declara e garante que: A informação constante no formulário de inscrição (concluído ou não e/ou assinado pelo Pai/responsável) é precisa em todos os aspectos e o pai/responsável notificará imediatamente o Little Kickers de quaisquer alterações nessas informações.

5.2. Ao participar do curso, nem o aluno nem o pai/responsável poderão sofrer de qualquer doença, doença infecciosa ou qualquer condição semelhante. O responsável e/ou escola reconhece e concorda que o aluno deve estar sob a direção, cuidados e controle do pai/responsável e/ou escola durante todo o curso e estes serão responsáveis pelo bem-estar e pela conduta do aluno durante toda a duração das aulas e enquanto o aluno estiver nas instalações da mesma.

5.3. De modo a protegermos os menores, é expressamente proibida a filmagem, fotografia, gravação ou o uso de telemóveis para estes fins durante as aulas por qualquer indivíduo que assista às mesmas. Em caso de os pais/responsáveis detetarem a infração por outros, devem informar de imediato os representantes do Little Kickers no local, de modo a que medidas sejam tomadas no sentido de minimizar o risco. O Little Kickers reserva-se o direito de filmar e fotografar, desde que prévia autorização tenha sido obtida.

 

6. Disciplina

6.1. No caso em que o comportamento do aluno e/ou pai/responsável sejam inaceitáveis, o Little Kickers terá o direito de excluir o aluno e/ou pai/responsável (ou um deles) do Curso e instalações de forma permanente ou por um período que o Little Kickers venha a determinar (fica a cargo, única e exclusivamente, do Little Kickers determinar o período de exclusão). O padrão de comportamento que será considerado inaceitável num curso e/ou em instalações será determinado, única e exclusivamente, pelo Little Kickers

 

7. Exclusão de Responsabilidade

7.1. Com excepção de fraude e sujeito a cláusula abaixo, o Little Kickers não aceita qualquer responsabilidade em quaisquer circunstâncias por qualquer perda, danos, despesas ou atraso sofridos ou incorridos pelo pai/responsável e/ou aluno ou por parte de outrem que impeçam directa ou indirectamente ou de alguma forma a comparência do Aluno na sessão (ou qualquer parte dela) ou qualquer outro acto ou omissão por parte do Little Kickers ou qualquer dos seus treinadores, empregados ou agentes mesmo que tal ato ou omissão seja negligente.

7.2. O pai/responsável concorda que qualquer reclamação pelo responsável ou aluno contra o Little Kickers deve ser efetuada no prazo de 60 dias após o evento que deu origem a tal afirmação. Qualquer alegação feita posteriormente será considerada caducada.

 

8. Geral      

As informações a serem enviadas por qualquer das partes para a outra devem ser entregues por correio pré-pago registado, pessoalmente, e-mail ou fax. O responsável, ao concordar com os termos deste contrato, consente que os dados que são compartilhados sejam compartilhados com outros setores do Grupo Little Kickers.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes e substitui todos os acordos e entendimentos anteriores entre as partes. Fica acordado que qualquer declaração, promessa ou incentivo seja escrito ou oral, que não esteja expressa no presente Termo, tem validade.

A cidade do Porto, Portugal, fica eleita para ser a sede de todos os procedimentos litígiosos, perante o Tribunal de Justiça.









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